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Gustavo Lambert Del Agnolo
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Bragança Paulista (SP)
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Gustavo Lambert Del Agnolo
OAB 302.235/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Recomendações
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Flávio Soares
Artigo ·
há 6 anos
Impugnação de autenticidade x falsidade documental.
Diante da produção de prova documental, a parte intimada a se manifestar acerca deste, pode impugnar: (i) autenticidade do documento ou (ii) suscitar a sua falsidade, conforme dispõe o art. 436,...
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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 0205056-71.2015.8.13.0000 - 15/10/2015 do TJMG
02492 - 0205056-71.2015.8.13.0000 Cambuí; Agravante(s) - RAFAEL DALAGNOLI DE SALLES; MARCELO FERNANDO MACHADO, e outro(a)(s), ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CATARINA...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Quais as diferenças entre as circunstâncias agravantes e atenuantes e as causas de aumento e de diminuição da pena? - Denise Cristina Mantovani Cera
Adotando o critério trifásico ou critério Nelson Hungria, o cálculo da pena no Direito penal brasileiro é feito em três fases conforme dispõe o artigo 68 do Código Penal : CP , Art. 68 - A pena-base...
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